Com o tema “Agroecologia como paradigma para o desenvolvimento rural”, o Congresso Brasileiro de Agroecologia recebe em Fortaleza (CE), nesta quinta (15/12), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que marca presença durante a tarde no Centro de Convenções do Ceará. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) é a promotora do evento, que está reunindo profissionais, estudantes e agricultores de todoo país e do exterior até sexta (16).
Foto: Tamires Kopp / MDA
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), há oito anos vem ampliando o apoio à produção agroecológica no Brasil. Isso fez com que o consumo de orgânicos aumentasse cerca de 20% ao ano e ultrapassasse os R$ 400 milhões anuais desde então. Além disso, o MDA, em parceria com outros ministérios, realiza todos os anos a Semana do Alimento Orgânico, com grande adesão da sociedade e do setor privado. São promovidos diversos eventos nos vários estados para informar a população sobre os benefícios ambientais e nutricionais desses alimentos.
Para financiar projetos de sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, o MDA criou desde a safra 2005/2006, o Pronaf Agroecologia, linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este recurso inclui também os custos de implantação e manutenção do empreendimento. A linha tem limite de financiamento de até R$ 130 mil, com juros que variam de 1% a 2% ao ano com prazo de até 10 anos para pagar.
Investimentos no Ceará
Em julho, o ministro Florence lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 no Ceará. O plano destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Deste montante, R$ 350 milhões são destinados para operações de investimento e R$ 300 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras que operam com o Pronaf.
Dois outros importantes programas são o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que incentivam a produção e consumo dos alimentos livres de agrotóxicos. No Ceará ele foi reforçado, disponibilizando ao governo do estado e prefeituras municipais R$ 40,8 milhões.
No PNAE, a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) abriu Chamamento Público para estimular empreendimentos que priorizam alimentos orgânicos para a Alimentação Escolar. Já no PAA foi implementado um mecanismo que possibilita o pagamento de até 30% a mais na compra do alimento orgânico. Trata-se da Resolução 39, de 16 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os preços de referência para a aquisição dos produtos da agricultura familiar do PAA.
No âmbito de assistência técnica e extensão rural, a própria atividade é entendida como um processo educativo não formal, que se insere na organização econômica dos agricultores familiares e na comercialização dos seus produtos. Para a safra 2011/2012, os serviços de ATER foram beneficiados com R$ 19,6 milhões.
No campo da organização produtiva, a política de ATER leva aos agricultores práticas sustentáveis de produção agropecuária e florestal, valorizando as potencialidades a partir das condições socioambientais dos agricultores.
Além dos mecanismos já citados, o MDA prepara para em meados de 2012, novas ações para o Plano Safra da Agricultura Familiar e anunciará medidas para que o Brasil saia da posição de grande consumidor de agrotóxicos. E no Programa de Crédito Fundiário (PNCF), o MDA vai beneficiar mil famílias com investimento de R$ 55 milhões.
Já a linha de crédito Mais Alimentos – que destina recursos que permitem ao agricultor investir na modernização e aquisição de máquinas e de novos equipamentos -, realizou nas últimas três safras 6,2 mil contratos, somando cerca de R$ 114 milhões.
O Sistema de Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) no Ceará já segurou mais de 83 mil empreendimentos em todas as safras (2004/2005 até 2011/2012). Nesse período, foram pagas 12,4 mil coberturas, o que corresponde ao valor de R$ 35,8 milhões. Este seguro resguarda os agricultores de prejuízos com fenômenos climáticos e pragas na lavoura.
Fonte: Portal do MDA
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