Lula: PAA fortalece a agricultura familiar e a soberania alimentar

Foto: Antonio Cruz, Agencia Brasil

“Gente que passa a ter vida mais digna, a acreditar na terra”. Foi assim que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para os agricultores familiares. Lula participou na manhã desta quinta-feira (25), do III Seminário Nacional do PAA, que se realiza até a próxima sexta-feira (26), no Hotel Nacional, em Brasília (DF).

O presidente destacou a importância do Programa no combate à fome e a insegurança alimentar. “São 160 mil agricultores familiares que, por ano, têm mercado garantido para a sua produção”. Segundo Lula, mais de 3 milhões de toneladas de alimentos já chegaram à mesa de 15 milhões de pessoas que viviam em risco de segurança alimentar.

Participam do PAA 25 mil instituições que são beneficiadas com os alimentos, são escolas, creches, asilos, hospitais e restaurantes populares.

Segundo o presidente, o PAA conseguiu cumprir seu duplo papel: diversificar a produção, fortalecer a agricultura familiar e garantir soberania alimentar. Lula também destacou a nova relação que o Programa criou entre o Estado brasileiro e a sociedade. Segundo ele, o sucesso do PAA é decorrente da decisão do diálogo com a sociedade civil.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, explicou que o PAA está em todo território nacional. “Faz o alimento chegar à cidade”, afirmou. Ela destacou a importância da parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aquicultura e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), como “fundamental para a consolidação do PAA”.

De acordo com a ministra, 350 tipos de alimentos da agricultura familiar são fornecidos pelo Programa. Para ela, o PAA demonstra que “é possível transformar a realidade brasileira”.

Balanço do PAA

O primeiro painel da manhã desta quinta-feira (25) abordou o tema Programa de Aquisição de Alimentos no Âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: Avanços e Resultados. Participaram o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos; o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto; o diretor do Departamento de Apoio à Produção Familiar e ao Acesso à Alimentação do MDS, Marcelo Piccin e a pesquisadora Emma Siliprandi.

O diretor da SAF/MDA apresentou um balanço do Programa no período 2003-2009. “O PAA tem a finalidade de promover o direito humano à alimentação adequada, no contexto da segurança alimentar e nutricional”, destacou Campos.

Segundo ele, os recursos para o PAA saltaram de mais de R$ 144 milhões (em 2003) para R$ 807 milhões em 2010. Em 2003, participavam do Programa 42 mil agricultores familiares e, para 2010, a estimativa é de 213 mil. O número de beneficiados também aumentou de 226 mil pessoas (2003) para 18 milhões de atendimentos.

O PAA está presente em 2,3 mil municípios brasileiros e opera com quatro modalidades: Compra Direta da Agricultura Familiar, Formação de Estoques, Compra para Doação Simultânea e Programa do Leite, Incentivo à Produção e Consumo de Leite. Dessas modalidade, a que mais executou recursos no período 2003-2010 foi a Compra com Doação Simultânea, com 39% do recursos.

O diretor do MDS fez um balanço do programa. Segundo ele, o PAA paga 30% a mais para os produtos de origem orgânica e agroecológica. “O desafio é incluir mais produtos.”, afirma.

Os beneficiários da doação dos alimentos pelo PAA são os segmentos em situação de insegurança alimentar. Segundo Piccin, das entidades beneficiadas com a modalidade da Doação Simultânea, 31% são escolas e 18,2% associações beneficentes. “Mas temos que avançar mais”, alerta o diretor.

Segundo ele, é preciso um salto de qualidade e avançar na intersetorialidade do Programa. Para Piccin é necessário melhorar a base de dados, ampliar e qualificar a participação e o controle social. O diretor destaca entre os desafios, buscar maior articulação com outras políticas, programas e ações como a implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), as ações e programas de agroindustrialização da produção familiar e ampliação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Confira a Integra da matéria no link: http://www.mda.gov.br/portal/noticias/item?item_id=6017484

MDA

Monsanto pede até patente de carne de porcos

As empresas transnacionais de sementes seguem empenhadas em controlar os recursos básicos para a produção de alimentos.

Uma pesquisa realizada recentemente mostra que não somente as plantas geneticamente modificadas, mas também o plantio de sementes convencionais estão na mira dos monopólios de patentes.
Mais: essas transnacionais estão ampliando suas pretensões sobre a cadeia de produção de alimentos, iniciando com a ração dada aos animais até a carne.
Em uma solicitação de patente ainda pendente, a Monsanto pede o registro de cortes de carne de porco, como toucinho.
Por meio da patente WO2009097403, a transnacional afirma que a carne proveniente dos porcos alimentados com grãos transgênicos da Monsanto devem também ser patenteados.
Uma patente similar a da Monsanto foi apresentada em março de 2010 para o caso de peixes e outros frutos do mar (pedido de número WO201027788).
Algumas patentes dessa natureza já vêm sendo concedidas: a Monsanto recebeu uma patente européia (EP1356033) em 2009, que abarca a cadeia de produção de alimentos desde as sementes de plantas geneticamente modificadas até chegar nos produtos alimentícios como carne e óleo.
As solicitações de patentes internacionais, nesse âmbito, têm aumentado de forma considerável. Desde 2007 até o fim de 2009, dobraram. As empresas que lideram as solicitações dessas patentes são Monsanto, Syngenta e Dupont, todas do ramos de sementes transgênicas.
E um processo que está crescendo. As transnacionais tentam ganhar um controle cada vez maior sobre toda a cadeia de produção de alimentos. Os consumidores, agricultores, criadores e cultivadores se encontram todos na mesma armadilha.
Isso deve ser considerado como uma tentativa amoral de abusar da lei de patentes. As empresas têm como objetivo maximizar seus benefícios apresentado patentes sobre alimentos, enquanto milhões de pessoas estão passando fome, afirmou François Meienberg da Declaração de Berna.
Como mostram as experiências feitas nos Estados Unidos, as patentes sobre sementes estão levando a uma crescente concentração do mercado e a um aumento no preço das sementes, além de diminuir a variedade delas, aumentando também a
dependência dos agricultores.
Os criadores e cultivadores estão perdendo o livre acesso ao material de cria ou cultivo, o que gera um impacto negativo na inovação.
Entretanto, o Ministério da Justiça e os fiscais gerais de vários estados norte-americanos estão investigando se a empresa Monsanto tem abusado do seu poder de mercado para excluir seus competidores e aumentar o preço das sementes.
A coalizão “Não às patentes de sementes” adverte que a concentração do mercado aumentará ainda mais se o abuso dessa lei não for detido a tempo.
A coalizão conta com o apoio de mais de 200 organizações em todo o mundo. Elas exigem uma medida rápida contra a atuação monopolizadora dessas empresas e exigem dos governos que sejam revistas as patentes relativas a sementes e animais.

De Baserribizia
Tradução: Dafne Melo

Mosca negra é combatida sem uso de agrotóxicos na Paraíba

Agricultores familiares da Paraíba vêm conseguindo controlar a mosca negra com produtos naturais e sem usar agrotóxicos. É o que ficou comprovado durante a reunião promovida pelo Polo da Borborema no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lagoa Seca (31/5), que contou com a presença de cerca de 100 pessoas, entre agricultores dos municípios de Lagoa Seca, Matinhas, Alagoa Nova, Massaranduba, Lagoa de Roça e Remígio, organizações da agricultura familiar, assessores, representantes do governo e professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O objetivo da reunião foi difundir as experiências bem-sucedidas e denunciar a política oficial de combate à praga.

Agricultores apresentam soluções que dispensam agrotóxicos para controle da mosca negra Os últimos meses foram marcados por uma forte mobilização das famílias agricultoras do brejo paraibano em busca das melhores práticas de controle da mosca negra. Entretanto, as estratégias dos agricultores têm entrado em conflito com as propostas do governo estadual. Enquanto os órgãos oficiais insistem no uso em larga escala do agrotóxico Provado SC200, as famílias agricultoras estão convencidas de que a solução se encontra no controle

biológico das lavouras associado à aplicação de produtos naturais menos agressivos ao ambiente e alertam para os altos riscos que a aplicação do veneno pode trazer para a saúde dos agricultores e consumidores. Estudos têm mostrado que esse tipo de produto pode causar falta de coordenação motora, tremores, diarreia, perda de peso, alterações na tireoide e também pode estar associado ao desenvolvimento de câncer. Vale ressaltar ainda que muitos países já suspenderam ou mesmo baniram o emprego do Provado SC200.

Apesar dos riscos, os técnicos do governo têm procurado convencer os agricultores ao atrelar a aplicação do veneno à emissão do Certificado de Origem Fitossanitária(CFO), necessário para a comercialização da produção para outros estados.

Guimarães, agricultor do sítio Oiti de Lagoa Seca deu seu depoimento sobre o assunto: Os técnicos não deveriam exigir a aplicação do veneno para a emissão do CFO, pois o que interessa é que o pomar esteja sadio, sem o ataque da mosca negra.

Um dos pontos altos da reunião foi justamente quando Maria de Fátima, agricultora de Matinhas, relatou que seu filho havia se intoxicado com o Provado e lamentou o fato de ter seguido a orientação de aplicar o veneno em sua lavoura.

A opção pelos agrotóxicos contraria as práticas das famílias agricultoras da região do Brejo da Borborema que tradicionalmente produzem frutas em sistemas altamente diversificados, onde a própria natureza sempre se encarregou de equilibrar as populações de insetos e pragas. Com a infestação inesperada da mosca-negra, os agricultores viram a necessidade de tomar iniciativas rápidas e enérgicas, mas desde que estas se enquadrem em suas práticas agroecológicas e que não impliquem o uso de venenos. Para tanto, testaram vários produtos naturais e vêm obtendo sucesso no controle da praga, mostrando que o emprego de agrotóxicos não se justifica.

Estão sendo experimentados diversos compostos, tais como os extratos feitos com pó da folha de nim, óleo de nim e detergente neutro, coquetel de extratos vegetais com urina de vaca e álcool com castanha-de-caju (ACC).

O agricultor Francisco de Assis, que vem utilizando o óleo de nim, afirma: Tô feliz, porque tá tudo verde, tá bonito e a fruta tá boa.

Como cada composto tem uma receita e um modo de aplicação próprio, foi produzido um boletim com o objetivo de simplificar o uso e contribuir para a disseminação dessas soluções que, ao contrário dos agrotóxicos, não oferecem perigo ao meio ambiente nem aos produtores e consumidores.

Após a reunião, em entrevista ao Programa Domingo Rural, o representante do Pólo da Borborema, Nelson Anacleto, disse que o movimento dos agricultores saiu fortalecido, já que conseguiu reunir produtores dos principais municípios atingidos pela praga e que têm apresentado resultados positivos nas unidades produtivas onde predomina a Agroecologia. Os agricultores estão resistindo contra as pressões principalmente da Emepa e da Emater (...), demonstrando a sua firmeza, a sua capacidade e, mais importante, o fato de estarem controlando a praga e poderem ser repassadores dessas experiências para outros agricultores que, infelizmente, ainda são incentivados a entrar no mundo dos agrotóxicos, explica. Além disso, Nelson lembrou que o evento também serviu para denunciar os problemas que vêm sendo registrados.

Diante dos bons resultados, os agricultores e as organizações assessoras esperam que o governo reveja sua estratégia e respeite a experiência e o direito das famílias agricultoras de continuar utilizando os princípios agroecológicos para produzirem alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos.

Veja também a matéria sobre a reunião em Lagoa Seca veiculada na TV Paraíba: Sem Pesticida.

Para saber mais sobre a mobilização dos agricultores paraibanos contra o uso de agrotóxicos, leia:

Reunião do Pólo revela produção de laranja agroecológica mesmo com presença da Mosca Negra

Agricultores rejeitam uso de agrotóxicoscontra mosca negra

Combater mosca negra com agrotóxicos pode trazer mais prejuízos


Rede Brasileira Contra Agrotóxicos AS-PTA

O veneno no pão nosso de cada dia

O Brasil é líder mundial no uso de agrotóxico. As empresas transnacionais comemoram, enquanto o prejuízo fica para os trabalhadores rurais e os consumidores. Fotos Jesus Carlos

Do lado esquerdo da estrada de terra vermelha, uma cerca viva impede a visão da fazenda. Do lado direito, é diferente: é possível ver o pomar repleto de árvores de laranja, embora a maioria não dê mais frutos. A época da colheita já passou, foi em agosto. Estamos em outubro. Mais alguns metros percorridos de carro pela estrada da área rural do município de Lucianópolis, interior paulista, ouve-se um som vindo por detrás do pomar. Parece o ronco de um motor. Descemos do carro e cruzamos o limite da fazenda. O som se aproxima. Primeiro quarteirão, nada, segundo, terceiro, quarto. Lá pelo quinto quarteirão de árvores o barulho fica forte e avistamos o trator vermelho,

pilotado por um homem que pulveriza um produto no laranjal. É Luiz Andrade de Souza, que trabalha e mora com a família na fazenda. Ele trabalha sem nenhum Equipamento de Proteção Individual – EPI, dispositivo exigido pela legislação do Ministério do Trabalho para a aplicação de defensivos agrícolas.

Luiz Andrade é uma vítima potencial de problemas de saúde decorrentes da manipulação dos agrotóxicos. De acordo com dados divulgados no começo de novembro pelo Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve, em 2006, pelo menos 25.008 casos de intoxicação de agricultores. Os dados também indicam que herbicidas, fungicidas e inseticidas foram usados em 1,396 milhão de fazendas.

A pesquisa mostra que mais de 1,5 milhão, das 5,2 milhões de propriedades rurais do país, utiliza agrotóxicos. E que 56% destas não recebem orientação técnica. A aplicação manual dos venenos, por meio do pulverizador costal – que é o equipamento que apresenta maior potencial de exposição aos agrotóxicos – é a mais utilizada, presente

em 70,7% dos estabelecimentos agrícolas que fazem uso de algum tipo de defensivo. O Censo aponta também que 20% (296 mil) destas propriedades não utilizam proteção individual. O Rio Grande do Sul é o Estado que mais aplica agrotóxicos, com 273 mil propriedades.

Campeão mundial

Tal cenário é do país que, em 2008, foi “consagrado” com o título de campeão mundial de uso de agrotóxicos. Foram 673.862 toneladas de defensivos, o equivalente a cerca de 4 quilos por habitante. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Defesa Vegetal (Sindag), o faturamento da indústria química no ano passado no Brasil foi de

US$ 7,125 bilhões, valor superior aos US$ 6,6 bilhões do mesmo setor dos Estados Unidos. Atreladas ao tamanho da área plantada, as maiores aplicações se deram nas culturas de soja, milho, cana-de-açúcar, algodão e cítricos.

De acordo com Gabriel Fernandes, da organização não governamental Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), tais números deveriam servir “como um grande sinal de alerta que indica a falência do modelo agrícola das monoculturas. Quanto mais veneno se usa, maior será o desequilíbrio ambiental. E quanto maior o desequilíbrio ambiental, mais veneno se usa”.

As consequências do uso dos agrotóxicos são inúmeras: coloca-se a saúde dos trabalhadores e consumidores em risco, e se contaminam o solo e a água. No caso da saúde dos trabalhadores, os riscos variam de acordo com tempo e dose da exposição a diferentes produtos. Assim, os efeitos podem ser agudos ou crônicos. O principal efeito agudo são intoxicações, dores de cabeça, alergias, náuseas e vômitos. “Dependendo do tempo de exposição, pode haver uma intoxicação aguda completamente reversível, mas também pode haver efeitos subagudos que deixarão lesões neurológicas periféricas que podem comprometer tanto a parte da sensibilidade quanto a parte motora”, explica a médica Raquel Rigotto, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).

De acordo com ela, os efeitos crônicos são mais difíceis de se identificar porque podem ser atribuídos a outros quadros clínicos, “mas vão desde infertilidade masculina, má formação congênita, abortamento precoce, recém-nascido com baixo peso, cânceres – especialmente os linfomas –, leucemias, doenças hepáticas crônicas, alterações do sistema imunológico, possibilidade de mutagênese – que é a indução de mudanças genéticas que vão resultar em processos de cânceres ou em filhos com má formaçãocongênita –, problemas de pele e respiratórios, até praticamente todas as doenças neurológicas, tanto centrais quanto periféricas. É um amplo leque de patologias”, explica.

Dor de cabeça, olhos ardendo

Quem tem como rotina receber denúncias de trabalhadores reclamando de problemas de saúde decorrentes do manuseio de agrotóxicos é Abel Barreto, presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Duartina, cidade paulista localizada na região de Bauru. “Temos muita reclamação de gente que vai trabalhar na laranja e se sente mal. Eles ligam e dizem: ‘Estamos aqui trabalhando na laranja e o trator está na rua de cima passando veneno’. A maioria fala em dor de cabeça e ardor nos olhos”, relata.

Um dos casos que chegou ao sindicato de Duartina foi o das trabalhadoras Lindalva Zulian, de 38 anos, Rosimeire de Araujo, de 35, e Janaína Silva, de 25. As três trabalhavam numa fazenda de laranja no setor de inspeção, buscando localizar as plantas doentes para serem eliminadas.

Nascida em Duartina, Lindalva morou em São Paulo por muitos anos. Mas, nos últimos cinco, trabalhava em fazendas de laranja, alternando as funções de colheita e inspeção. O emprego, no entanto, rendeu-lhe problemas de saúde. Durante uma manhã do mês de junho deste ano, Lindalva e suas colegas faziam inspeção numa fazenda de laranja na

cidade paulista de Espírito Santo do Turvo, quando o trator que aplica veneno passou pulverizando a mesma quadra onde as mulheres trabalhavam. “Eu comecei a ter tontura, dor de cabeça, ânsia de vomito. Comecei a chorar de tanta dor. As outras também começaram a vomitar”. Depois de muita insistência, o funcionário da fazenda atendeu o pedido de levar as mulheres ao hospital. “A dor de cabeça era demais, muita ânsia de vomito, o nariz e a boca queimavam por dentro. Falta de ar, não conseguíamos respirar. Na hora, o médico disse: ‘tira essa roupa, toma um banho, nem eu estou aguentando

o cheiro de vocês’. A gente estava toda envenenada”. As mulheres ficaram três dias internadas, e, quando tiveram alta, foram dispensadas pela fazenda. “O médico falou que a gente tinha que fazer tratamento, que não podia voltar a trabalhar onde tinha veneno dentro de três meses”.

Desde então, Lindalva está sem trabalhar. “Não posso mais com o cheiro de veneno. Qualquer coisa já começa a me queimar o nariz, me dá tontura e a cabeça começa a doer. O médico disse que a gente pode ter sintoma dentro de vários anos, que pode aparecer algum tipo de doença porque fica tudo no sangue. A gente não sentiu só o cheiro, a gente inalou mesmo”.

Assim como Lindalva, Rosemeire também não voltou a trabalhar. “Não quero nem ver laranja”, diz. Já Janaína voltou para a colheita. “Não tem jeito, tenho que trabalhar. Mas até hoje eu sinto muita dor nos olhos. Nossa, quando eu forço a vista, dói para caramba”, diz, tentando segurar seu filho, que brinca com o gravador da reportagem.

Lista negra

Apesar de terem denunciado o caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público, as mulheres estavam receosas de dar entrevista e serem perseguidas depois. “O medo é de entrar para a ‘lista negra’ das fazendas e nunca mais conseguirem emprego”, relata Abel Barreto, presidente do sindicato de Duartina. Segundo ele, a região é dominada por Cutrale, Coimbra, Citrosuco e Citrovita, as quatro maiores empresas do setor de citricultura. “Se você for nas fazendas dessas empresas, vai ver todo mundo com equipamento de proteção. O problema é que a precariedade está nas fazendas que fornecem laranja para elas. Essa é a maneira de se isentarem de ficar com o nome sujo”, alerta.

O sindicalista aponta que uma das dificuldades para sistematizar as denúncias de intoxicação por agrotóxicos ocorre porque, quando as empresas têm equipe médica na fazenda, “muitas vezes os profissionais escondem os exames dos trabalhadores, dão um atestado de um dia quando deviam dar de dois”, explica. “E mesmo alguns médicos da cidade cedem à pressão das fazendas e amenizam os problemas, argumentando com a gente que as empresas são responsáveis por milhares de empregos”, relata.

Estudos relacionados aos impactos do manuseio dos agrotóxicos por trabalhadores indicam que mesmo com a utilização dos equipamentos de proteção individual, a aplicação não é segura. “Além do EPI, há uma série de outras exigências que qualificamaquilo que se chama de ‘uso seguro de agrotóxicos’, mesmo que eu esteja falando isso com várias aspas de cada lado, porque eu não acredito nessa possibilidade”, explica Raquel. Um dos pré-requisitos é o respeito ao que se chama de “período de reentrada”após a aplicação do veneno, quando ninguém pode ingressar na área. “Para alguns venenos, o tempo é de três horas; para outros, são sete dias, isso varia. E quando a gente pergunta aos trabalhadores como se trabalha com esse período, que é uma exigência da legislação trabalhista, eles dizem que isso não é respeitado pelas empresas”.

Além disso, segundo a médica, a segurança dos equipamentos de proteção individual é muito relativa. “Eles são muito desconfortáveis e, quanto mais baratos, mais mal acabados. Incomodam, espetam, arranham. Nos climas quentes, são ainda mais difíceis de usar. É também muito complicado para as indústrias estabelecerem o ritmo correto da troca dos filtros das máscaras”, avalia. Outro problema recorrente é a absorção dos produtos pela pele: “O uniforme fica encharcado de agrotóxicos. E, em vez de ser levado para a casa do trabalhador e lavado junto com a roupa da família, como acontece muitas vezes, ele deveria ser lavado pela empresa. A família corre grandes riscos de ficar contaminada. Essa proposta do uso seguro é muito relativa”, alerta Raquel.

Exemplo dos limites do “uso seguro” dos agrotóxicos é o trabalhador Paulo Sérgio, morador de Duartina. Aos 37 anos, muitos de corte da cana e cinco de colheita de laranja, ele teve uma experiência complicada recentemente. Contratado pela empresa de laranja Coimbra para aplicar defensivos agrícolas, no terceiro dia de trabalho, ao aplicar o veneno Temic, Paulo passou mal. “Eu estava com todos os EPIs”. Mesmo assim, os equipamentos não impediram que o trabalhador sentisse muita ânsia de vômito, aumento da salivação e dor de cabeça. “Passei no médico e ele disse que eu estava intoxicado”, conta.

Tatiana Merlino é jornalista

tatianamerlino@carosamigos.com.br

Caros Amigos

Por que os trabalhadores devem conhecer a história?

Em todas as comunidades humanas existe um combate surdo pela memória. Este combate faz parte de uma luta ainda maior que é a travada pela conquista da hegemonia. Em outras palavras, a história é um espaço no qual grupos sociais se enfrentam para decidir qual deles dirigirá os rumos da nação e mesmo do planeta.

Por isso, as classes dominantes sempre procuraram reconstruir o passado para, no presente, justificar sua própria dominação. Os líderes das nações imperialistas também buscaram se utilizar da chamada história universal para justificar a dominação e a exploração que exerciam sobre outros povos, considerados inferiores.

Vejamos alguns exemplos extremos destas tentativas: os faraós do Egito foram transformados em filhos diletos do Deus Rá, alguns governantes gregos e romanos também foram transformados em descendentes de deuses e heróis olímpicos. Para justificar a escravidão africana, os negros foram considerados descendentes de Cam, o filho amaldiçoado de Noé. Deveriam pagar, através da servidão, pelos pecados de seus antepassados. Estes são apenas exemplos mais descarados da reconstrução mítica da história feita pelos membros das classes proprietárias no poder e seus escribas. Existem outros exemplos mais sutis, menos perceptíveis, mas, nem por isso, menos perversos.

Os deserdados da terra, os povos explorados, escravizados - ou mesmo eliminados - deixaram poucos rastros na história. Os escravos do Egito, Roma e Grécia não nos deixaram nenhuma obra escrita, apresentando seu ponto de vista sobre a situação na qual viviam. Quem escreveu a história dessas sociedades antigas foram homens livres e, na sua quase totalidade, proprietários de terras e de escravos. Alguns imperadores, também, aventuraram-se no oficio de escrever história. É claro que para enaltecer os seus próprios feitos e dos seus antepassados.

No Brasil, as coisas não podiam ser diferentes. Aqui, também, não foram os índios e negros escravizados que escreveram a história do país. Afinal, a quase totalidade deles não sabia ler e escrever – era lhes proibido freqüentar escolas. O que sabemos deles, num primeiro momento, nos foram contados por viajantes estrangeiros e jesuítas. Relatos que muitas vezes descreviam o martírio desses povos, mas, em geral, vinham carregados de inúmeros preconceitos e graves incompreensões.

Somente na segunda metade do século XIX, ao começar ser questionada a escravidão, surgiu pela pena dos abolicionistas uma outra história, mais crítica ao passado escravista. Mesmo assim, apesar de sua boa vontade, os abolicionistas não poderiam expressar adequadamente as opiniões dos explorados. E aqui não vai nenhum demérito a eles. Pois, foi através dos óculos desses escritores que começamos conhecer um pouco mais da evolução e vicissitudes de nossa sociedade.

Não quero dizer com isto que se os índios e os negros escravizados soubessem ler e escrever produziriam uma interpretação exata da sociedade na qual viviam. Eles ainda não tinham o instrumental teórico necessários para isso. Mas, com certeza, seus depoimentos nos permitiram ver a realidade por outros ângulos e acabar de montar o quebra-cabeça do que foi a nossa sociedade colonial e escravista. O olhar da senzala jamais será o mesmo da Casa Grande, mesmo que por ela pudesse ser fortemente influenciado. Este, inclusive, o erro daqueles que pretendem generalizar as conclusões de Gilberto Freyre na sua obra magna.

Podemos dizer que somente com o advento do capitalismo e a formação de uma classe operária moderna, que sabia ler e escrever – podendo, assim, produzir seus próprios intelectuais orgânicos -, é que foi possível construir uma história mais coerente das classes exploradas. Apesar disso, por um bom tempo, esta nova história (socialista) tendeu a ser marginal, fora dos grandes circuitos, como as academias e o mercado editorial. Afinal, as idéias dominantes são sempre – ou quase sempre – as idéias das classes dominantes.

Somente tendo a consciência que a história é um espaço de luta de classes, os trabalhadores poderão se dedicar com mais afinco ao seu estudo e elaboração. O domínio da história e da dinâmica das sociedades em que vivem – como das experiências de resistência desenvolvidas por seus antepassados - os ajudará travar, de maneira mais conseqüente, as lutas do presente, avançando rumo ao socialismo.

Saber que as sociedades se transformam – que nada é imutável -, e que o principal instrumento dessas mudanças é a ação consciente dos homens, tem um efeito decisivo no processo de constituição da classe dos trabalhadores, como agente ativo de sua própria história.

Integra da matéria: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17191


Augusto Buonicore
Carta Maior
Meca/UFPB

"Grande" imprensa assume voz da tortura e da ditadura e condena ascenção social dos mais pobres

Ao dar legitimidade a relatos de torturadores e assassinos a chamada “grande imprensa” está assinando definitivamente seu atestado de óbito como instituição democrática. O problema é mais grave do que simplesmente alimentar um terceiro turno de uma eleição que já foi decidida pela vontade soberana do povo. O mais grave é tomar a voz da morte, da violência e do arbítrio como sua! Tomar a voz do torturador como sua e vendê-la à sociedade como se fosse uma informação útil à democracia e ao interesse público. O que seria útil à democracia e ao interesse público neste caso seria publicar o arquivo secreto do comportamento vergonhoso dessa imprensa durante a ditadura. Editorial da Carta Maior.

Editorial - Carta Maior

A chamada “grande imprensa” brasileira envergonha e enfraquece a nossa jovem democracia. O uso da palavra “grande”, neste caso, revela-se cada vez mais inapropriado. Não é grande no sentido da grandeza moral que uma instituição pode ter, posto que enveredou para o domínio da mesquinharia, da manipulação e da ocultação de seus reais interesses. E não é grande também no sentido quantitativo da palavra, uma vez que vem perdendo leitores e público a cada ano que passa. Mais do que isso, vem perdendo credibilidade e aí reside justamente uma das principais ameaças à ideia de democracia e de República. As empresas que representam esse setor se autonomearam porta vozes do interesse público quando o que fazem, na verdade, é defender seus interesses econômicos e os interesses políticos de seus aliados.

Falta de transparência, manipulação da informação e ocultação da verdade constituem o tripé editorial que anima as pautas e as colunas de seus porta vozes de plantão. O repentino e seletivo interesse dessas empresas por uma parte da história do Brasil no período da ditadura militar (que elas apoiaram entusiasticamente, aliás) fornece mais um prova disso. Os seus veículos estão interessados em uma parte apenas da história, como de hábito. Uma parte bem pequena. Mas bem pequena mesmo. Só aquela relacionada ao período em que a presidente eleita Dilma Rousseff esteve presa nos porões do regime militar, onde foi barbaramente torturada. O interesse é denunciar o que a presidente eleita sofreu e pedir a responsabilização dos responsáveis? Não seria esse o interesse legítimo de uma imprensa comprometida, de fato, com a ditadura? É razoável, para dizer o mínimo, pensar assim. Mas não é nada disso que interessa à “grande” imprensa.

O objetivo declarado é um só: torturar Dilma Rousseff mais uma vez. Remover o lixo que eles mesmo produziram com seu apoio vergonhoso à ditadura e tentar, de algum modo, atingir a imagem de uma mulher que teve a coragem e a grandeza de oferecer à própria vida em uma luta absolutamente desigual contra a truculência armada e o fascismo político. O compromisso com o resgate da memória do país é zero. Talvez seja negativo. Se fosse verdadeiro e honesto tal compromisso as informações dos arquivos da ditadura contra Dilma e outros brasileiros e brasileiras que usufruíram do legítimo direito da resistência contra uma ditadura não seriam publicadas do modo que estão sendo, como sendo um relato realista do que aconteceu. Esse relato, nunca é demais lembrar, foi escrito pelas mesmas mãos que torturavam, aplicavam choques, colocavam no pau de arara, violentavam e assassinavam jovens cujo crime era resistir a sua perversidade assassina e mórbida.

Ao tomar esses relatos como seus e dar-lhes legitimidade a chamada “grande imprensa” está assinando definitivamente seu atestado de óbito como instituição democrática. O problema é mais grave do que simplesmente alimentar um terceiro turno de uma eleição que já foi decidida pela vontade soberana do povo. O mais grave é tomar a voz da morte, da violência e do arbítrio como sua! Tomar a voz do torturador como sua e vendê-la à sociedade como se fosse uma informação útil à democracia e ao interesse público.

O que seria útil à democracia e ao interesse público neste caso seria publicar o arquivo secreto do comportamento dessa imprensa durante a ditadura. É verdade que a Folha de S.Paulo emprestou carros para transportar presos que estavam sendo ou seriam torturados? Se esse jornal está, de fato, interessado em reconstruir a história recente do Brasil por que não publica os arquivos sobre esse episódio? Por que não publica o balanço de quanto dinheiro ganhou com publicidade e outros benefícios durante os governos militares? Por que o jornal O Globo não publica os arquivos secretos das reuniões (inúmeras) do sr. Roberto Marinho com os generais que pisotearam a Constituição brasileira e depuseram um presidente eleito pelo voto popular?

Obviamente, nenhuma dessas perguntas será motivo de pauta. E a razão é muito simples: essas empresas e seus veículos não estão preocupadas com a verdade ou com a memória. Mais do que isso, a verdade e a memória são obstáculos para seus negócios. Por essa razão, precisam sequestrar a verdade e a memória e apresentar-se, ao mesmo tempo, como seus libertadores. É uma história bem conhecida em praticamente toda a América Latina, onde a imensa maioria dos meios de comunicação desempenhou um papel vergonhoso, aliando-se sistematicamente a ditaduras e a oligarquias decrépitas e sufocando o florescimento da democracia e da justiça social no continente.

Um episódio ocorrido dia 15 de novembro em Florianópolis ilustra bem a natureza e o caráter dessa imprensa. O comentarista da RBS TV, Luiz Carlos Prates, fez um inflamado discurso sobre os acidentes no trânsito dizendo que a culpa é “deste governo espúrio que permitiu que qualquer miserável tivesse um carro”. O governo espúrio em questão é o governo Lula que, por três vezes agora, foi consagrado nas urnas. O que o comentarista da RBS está dizendo, na verdade, resume bem o que a chamada grande imprensa pensa: é espúrio um governo que permita que qualquer miserável tenha um carro; é espúrio um governo que permita que qualquer miserável vote; é espúrio um governo que ousa apontar para um caminho diferente daquele que defendemos.

Durante a campanha eleitoral, essa mesma imprensa, ao mesmo tempo em que acusava o governo e sua candidata de “ameaçar a liberdade de imprensa”, demitia colunistas por crime de opinião, ingressava na justiça para tirar sites do ar e omitia-se vergonhosamente quando o seu candidato e seus aliados censuravam pesquisas, revistas e blogs. Houve alguma censura por parte do governo? Nenhuma, zero. Apenas uma crítica feita pelo presidente da República à cobertura sobre as eleições. Um crime inafiançável.

Não há mais nenhuma razão para palavras mediadas, expectativas ambíguas e estratégias de comunicação esquizofrênicas. Essas mesmas empresas que não se cansam de pisotear a democracia, desrespeitar a verdade e desprezar o povo não se cansam também de sugar milhões de reais todos os anos em publicidade dos governos que acusam de ameaçar sua liberdade. Cinismo, hipocrisia, mentira e autoritarismo: essas são as mãos que embalam o berço dessas corporações que entravam a democracia e a justiça social no Brasil.

Carta Maior

O Biorrisco das tecnologias Traitor e Terminator

Desde 1994 os transgênicos apareceram à venda nas prateleiras de supermercado dos EUA. Introduzidos em nossa alimentação sem consulta prévia, ou estudos que verifiquem seus potenciais riscos a médio e longo prazos, convivemos com tecnologias cada vez mais avançadas e que hoje não se restringem a substâncias químicas e artefatos mecânicos. A tecnologia de hoje utiliza seres vivos como matéria prima e instrumento. A questão é: em prol de quem eles estão sendo criados?

Traitor e Terminator são definições para tecnologias empregadas na manipulação genética de organismos vivos. Ambas palavras parecem ter saído de uma história de terror, lembramos que a transferência de genes entre espécies distintas é alusiva à história de Mary Shelley, onde no final a zelada criatura destrói seu criador. Não considerando a tentativa de construção moral, empregada pela autora de ’Frankeinstein’ como barreira ao desenvolvimento tecnológico, devemos constar que o uso da transgenia na medicina e em cultivares comerciais ou experimentais pelo mundo tem sido regulado por instrumentos legais como o Protocolo de Cartagena, do qual o Brasil é um dos seus 131 signatários. Alguns países como a Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Estados Unidos, Austrália e Rússia ainda não assinaram o protocolo.

O Protocolo de Cartagena é o primeiro e único acordo internacional existente na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), sendo adotado em 2000, para entrar em vigor apenas em 2002. Desde então ele rege a transferência, o manejo, o uso e a comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM/transgênicos). Essas são questões importantes no âmbito nacional e internacional, e serão discutidas na 3 a Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3) em Curitiba, a partir do dia 13 de março.

A conhecida polêmica entre entidades civis, movimentos ambientalistas versus as empresas de biotecnologia gira em torno dos conflitos criados por interesses desiguais como as leis de comércio e o regime de Biossegurança internacional. Conciliar tais interesses seguindo-se o Princípio da Precaução proposto formalmente na Conferência Rio-92 e reiterado constantemente pelas organizações ambientalistas, demonstra-se impossível, pois até hoje, não é reconhecido como norma jurídica, apenas um princípio não universalmente aplicado.

A utilização do Princípio da Precaução fere interesses comerciais englobando áreas como saúde, meio ambiente, agricultura, comunicação e do direito, pois parte do pressuposto da Incerteza científica quanto à implementação e uso de novas tecnologias. O desafio em torno da biossegurança é justamente o reconhecimento da ocorrência de danos oriundos do emprego de novas tecnologias e para isso faz-se necessário uma criteriosa avaliação de risco.

Para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que desde março de 2005, através da Lei de Biossegurança (Lei 11.105), regula o uso de OGMs no país, tem como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do Princípio da Precaução para a proteção do meio ambiente (Artigo 1o). Mas segundo o atual presidente da Comissão, Walter Colli, o Princípio da Precaução ainda deverá entrar num consenso e a partir dele a Comissão continuará seu trabalho (O Estado de SP, 17/2/2006).

O T de transgênico deveria estar nas embalagens com produtos que contêm soja transgênica. Você já viu algum estampado?

Em períodos de COP8/MOP3 a discussão aumenta e ambientalistas declaram preocupação com relação à posição do Brasil, no que diz respeito a transgenia. Por ser o segundo maior produtor de soja no mundo, na sua maioria convencional, os "olhos" de países produtores de transgênicos como Canadá, Estados Unidos e Argentina; e de empresas transnacionais que fabricam sementes modificadas, como a Monsanto e Delta & Pine, voltam-se para o Brasil. O país é considerado estratégico na difusão global dos transgênicos, tais multinacionais são as grandes propagadoras de seus "benefícios" e uma posição positiva do Brasil, com relação aos transgênicos, pode ajudá-las na implementação de seus produtos.

Desde 1996 a Monsanto está em destaque na briga pela liberalização dos transgênicos. De forma ilegal, permitindo o contrabando de suas sementes através da Argentina, a empresa teve sua soja introduzida em plantações no Rio Grande do Sul. O material modificado disseminou-se contaminando 80% da área semeada no estado. Naquela época os produtores levantavam a hipótese de que a soja modificada também tivesse se espalhado para outros estados. A propagação da soja contrabandeada caracterizava-se como fato consumado, o que permitiu em 2004 ao Governo Federal, liberar para comercialização a soja ilegal.

Essa situação fez as entidades ambientalistas afirmarem que liberar a comercialização da soja transgênica, desencadearia uma série de outras medidas favoráveis às empresas de biotecnologia. Desta maneira a Monsanto conseguiu que suas pesquisas em biotecnologia, e comercialização da sua soja, milho e algodão, fossem autorizadas. A CTNBio, responsável pela regulação das pesquisas e do comércio de transgênicos no país, concedeu autorização para a Monsanto em nota pública.

Exterminadoras do Futuro

As palavras Traitor e Terminator de origem inglesa referem-se a traços (de traits para expressão genética) e exterminador (de Terminator). Quando nos referimos às sementes Terminator logo vem à cabeça o filme de ficção estrelado por Arnold Schwarzenegger. Dividido em 3 partes a saga narra a estória de uma família tentando impedir que o futuro seja devastado pelas máquinas. O "Exterminador do Futuro" vivido por Schwarzenegger volta ao passado para proteger o futuro sobrevivente e líder da resistência, John Connor, que tenta no presente salvar o mundo que um dia será dominado por máquinas altamente desenvolvidas pelo computador Skynet.

Não é à toa que o termo tenha sido colocado na semente produzida por nossos vizinhos da América do Norte. Em 1998 a multinacional Delta & Pine obteve do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) o direito de patente sobre o Controle de Expressão Genética Vegetal das sementes que se comportam como suicidas, ao terem determinados traços de expressão genética ativados. A empresa do ramo de sementes, transgênicos e agrotóxicos é uma das mais expressivas na área de sementes geneticamente modificadas e híbridas.

O termo correto para tais tecnologias é Tecnologia de Restrição no Uso Genético, em inglês, Genectic Use Restriction Technology (GURT’s). As tecnologias GURT’s dependem da ativação ou desativação de genes através de indutores químicos ou pela multiplicação de organismos estéreis já com seus genes de esterilização ativados. Dentro das GURT’s existem duas tecnologias distintas: a T-GURT e a V-GURT.

Traitor / T-GURT

Do inglês trait variety genetic use restriction technologies onde o T refere-se a traits (traços) e consiste na transferência de genes que conferem determinadas características (traços) à semente e suas respectivas plantas. Tais particularidades podem ser de esterilização ou não, e ocorrem mediante a aplicação de determinado produto químico. As características podem conferir o crescimento, o nascimento de frutos etc. Tal tecnologia também é conhecida como switch technologies, ao pé da letra, tecnologias de interruptor, nas quais as plantas são ligadas por interruptores químicos.

Terminator / V-GURT

Do inglês variety genetic use restriction technologies onde o V refere-se a variety (variedade) e consiste na transferência de genes que tornam totalmente estéreis as sementes da 2.ª geração, e por isso são denominadas sementes suicidas e /ou estéreis. A tecnologia V-GURT, vulgo Terminator, representa o último grau no processo de esterilização das gerações iniciado pela hibridação, onde por meio do melhoramento genético – diferente de transgenia – as gerações de sementes posteriores não atingem o mesmo grau de excelência da primeira geração, tendo algumas comportamento inclusive estéril.

A tecnologia Terminator confere às empresas que obtiverem o uso de sua patente um benefício econômico inigualável, pois a partir dessas sementes é criado um mecanismo de exclusão tecnológica: O agricultor seria obrigado a comprar sementes a cada safra, o replantio seria abolido e não por vias contratuais como é atualmente, mas pela impossibilidade genética de replantio.

Devido a essa questão que fere o direito dos agricultores em perpetuar suas plantações sem a intromissão de empresas multinacionais e também pelo fato de que a tecnologia Terminator não tem comprovação segura quanto aos seus riscos de disseminação, contaminação e na saúde, é criada uma moratória em 2000 com relação a sua venda, uso, patenteamento, licenciamento e registro como OGM.

Entendendo o perigo que a tecnologia representa, foi a CDB de 2000 quem primeiro requeriu aos governos de todo o mundo a não comercialização e o não plantio - inclusive experimental - dessas sementes.

Segundo o economista David Hathaway as tecnologias Traitor e Terminator foram criadas para fortalecer a proteção sobre o direito de propriedade das empresas que as fabricam, assegurado que os agricultores que as utilizem não as replantem, nem a concorrência as copiem. As tecnologias Traitor também conferem benefícios econômicos às multinacionais ao comercializar sementes em conjunto a outros produtos fornecidos pela empresa, como o caso da soja Round-up Ready da Monsanto, resistente ao herbicida Round-up fabricado por ela, e do milho Starlink, resistente ao herbicida fabricado pela Aventis.

O bloco das Biotecnologias

Desde 1996 é possível verificar a fusão e incorporação de empresas do ramo farmacêutico, de agro-químicos, sementes e alimentos. Segundo Gabriel Fernandes um dos dirigentes da campanha "Por um Brasil Livre de Transgênicos", sozinha a Monsanto domina 88% do mercado de sementes transgênicas e em relação ao mercado de sementes mundial, 10 empresas concentram 50% do mercado. Cargill, Novartis, Du Pont, Pioneer, Quaker Oats Co., Delta & Pine, conhecidas mundialmente como empresas do ramo de cereais e agroquímicos agora colocam suas fichas no monopólio de sementes.

Já empresas como Bayer, Basf, Ciba-Geygi, Syngenta-Novartis, Pfizer, Pharmacia, permanecem enfocadas nas tecnologias de laboratório e suas possíveis patentes para uso medicinal. Segundo o jornal Inglês The independent os recursos biológicos do continente africano têm sido explorados por uma dezena de multinacionais do Oeste, sem que os benefícios conquistados a partir de seus derivados sejam repassados aos países ou comunidades de origem. Para Beth Burroows do instituto Norte Americano Edmonds, um dos responsáveis pelo relatório que demonstra a ação dessas empresas no continente, "é uma nova forma de pilhagem colonial, o problema é que vivemos num mundo em que as empresas apropriam-se do que querem e onde querem e depois nos passam a idéia de que assim fazem para o bem da humanidade".

Para o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), entidades ambientalistas como o Greenpeace e entidades de defesa do consumidor como o Instituto de Defesa do Consumidor -IDEC, a fusão de empresas de setores tão diversos e tão primordiais, como alimentos, sementes e medicamentos, representa um perigo para a sociedade, que em breve não terá controle algum sobre a forma como são produzidos alimentos e remédios; como serão distribuídos, comercializados ou se são benéficos ou não à sociedade. Para o MST, o Brasil já sofre este risco, pois apenas 10 transnacionais têm o controle monopólico das principais atividades agrícolas do país, são elas: Bunge, Cargill, Monsanto, Nestlé, Danone, Basf, ADM, Bayer, Sygenta e Norvartis.

Recentemente a empresa Monsanto alegou não ter interesse em usar a biotecnologia Terminator, mas nada se referiu à tecnologia T-GURT da soja Roundup Ready, produzida pela transnacional que é do grupo americano Elly Lilly, maior produtora de defensivos e drogas farmacêuticas, do planeta. Mesmo vivenciando uma briga por patentes e Royalties na Argentina, Brasil, EUA e Canadá, a empresa de biotecnologia continua a passar a idéia de que seu trabalho é apenas em benefício da humanidade.

O perigo das sementes suicidas Terminator e suas irmãs Traitor é sua contaminação no meio ambiente, por se tratarem de organismos vivos passivos da reprodução, a humanidade não teria tamanho controle. A disseminação das sementes transgênicas é uma ameaça diferente da vivida pelo personagem de ficção John Connor, mas não tão diferente se vista pela perspectiva do computador Skynet, que fora de controle estava destruindo a humanidade.

Infelizmente não teremos um herói como Schwarzenegger voltando ao passado para salvar o que restaria da humanidade sendo dominada pela biotecnologia, hoje, praticamente monopolizada por empresas que se dizem humanitárias, mas que ao fim de todo o balanço, entregam sua alma às contas de seus acionistas.

Corporações mais envolvidas com as tecnologias GURT’s:

Monsanto (http://archive.corporatewatch.org/genetics/commercialisation/monsanto.htm)

Bayer (http://archive.corporatewatch.org/genetics/commercialisation/bayer.htm)

Novartis Syngenta (http://archive.corporatewatch.org/genetics/commercialisation/syngenta.htm)

Du Pont (http://archive.corporatewatch.org/profiles/dupont/dupont.htm) Advanta (http://archive.corporatewatch.org/profiles/biotech/advanta/advanta1.html)

Aventis (http://archive.corporatewatch.org/publications/GEBriefings/aventis1.html)

Disponível em: http://www.terrazul.m2014.net/spip.php?article313

Agricultura familiar impediu crise dos alimentos

Por Jorge Américo
Da Radioagência NP

Após analisar os dados dos Censos Agropecuários do IBGE de 1996 e 2006, a professora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Resemeire Aparecida de Almeida, contesta a eficiência do agronegócio.

De acordo com suas análises, no Paraná e no Mato Grosso do Sul, o agronegócio está se apropriando das melhores terras, o que provocou um recuo das áreas destinadas ao plantio de arroz e feijão. Ela concluiu que a agricultura familiar impediu uma crise no abastecimento de alimento.

Clique aqui para ouvir a reportagem

“64% dessa produção veio das pequenas unidades de produção, tanto no Mato Grosso do Sul quanto no Paraná. Enfim, a gente pode dizer com muita segurança que as pequenas propriedades são responsáveis, de forma geral, pela comida que está na mesa dos brasileiros.”

Rosemeire cita o exemplo a cidade de Santa Rita do Pardo, no Mato Grosso do Sul. No local, onde as propriedades são todas acima de dois mil hectares, predominam o desemprego e as condições precárias de vida. A situação facilita a chegada de empresas e a introdução dos monocultivos.

“O agronegócio da celulose elegeu a região leste do Mato Grosso do Sul por questões logísticas. Dentre elas, essa ociosidade das terras. Portanto, reforça aquele discurso de que vieram para gerar emprego, para recuperar as áreas degradadas. O pressuposto é sempre partindo do pior.”

As propriedades com mais de dois mil hesctares conseguiram um financiamento de mais de R$ 1 bilhão e geraram um valor de produção pouco maior que R$ 500 milhões. Já as propriedades menores que 50 hectares multiplicaram por 20 um crédito de R$ 2,4 milhões.

MST

Presidente Lula assina decreto que regulamenta o Pronera

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (4), em Brasília, decreto que ordena a política de educação no campo. Dentre as ações está a regulamentação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), desenvolvido pelo MDA e pelo Incra. “O decreto torna o Pronera uma política pública permanente do Estado em favor das comunidades que vivem no campo”, ressaltou o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia.
O decreto contempla jovens e adultos de famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária atendidos pelo Pronera; professores e educadores que atuam no Programa, famílias cadastradas e alunos de cursos de especialização. Na gestão, caberá ao Incra coordenar e gerenciar projetos, produzir manuais técnicos para as atividades e coordenar a comissão pedagógica nacional.

O Pronera foi criado em 1998, a partir da mobilização das entidades e movimentos sociais ligados aos assentados e acampados da reforma agrária. A partir de 2003, o Programa tornou-se modelo educacional para atender as necessidades e o novo modelo de desenvolvimento para o campo, oferecendo Educação para Jovens e Adultos (EJA), cursos de nível médio com formação técnico profissionalizante e cursos de nível superior voltados à formação profissional e de pós-graduação.

O Pronera é desenvolvido por meio de parcerias entre universidades e instituições de ensino públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. Entre 2003 e 2010 foram implantados no País cursos como agronomia, técnicos em agropecuária, agroecologia, pedagogia, história, ciências sociais, magistério, direito, geografia, letras, especialização em educação no campo e técnico em saúde comunitária. Em 12 anos, o Pronera promoveu a escolarização e a formação profissional de mais de 400 mil jovens (301 mil entre 2003 e 2010).

Educação no Campo

As ações previstas no decreto assinado nesta quinta-feira pelo presidente Lula estão direcionadas à redução do analfabetismo de jovens e adultos; ao fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos, integrando qualificação social e profissional; à garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; e à promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.

A formação de professores de escolas rurais deve atender os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, estabelecidos no Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009. A escola deve cumprir preceitos básicos como o respeito à diversidade nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, raça e etnia. A população atendida compreende agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores rurais assalariados, quilombolas, caiçaras, povos da floresta e caboclos.

A educação no campo abrange da creche à educação, e a responsabilidade pela oferta de vagas será compartilhada entre União, estados e municípios. Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluir a educação no campo nos seus planos estaduais e municipais de educação. Os planos de que trata o decreto devem ser construídos a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020.

Programas e políticas

Além do Pronera, o decreto presidencial regulamenta um conjunto de programas e políticas que aprimoram a educação no campo executadas pelo Ministério da Educação. São elas:
Escola Ativa – Concede bolsas de estudo e de pesquisa para educadores de instituições públicas de ensino superior, supervisores das secretarias estaduais de educação e a professores. Esses bolsistas trabalham na qualificação dos professores que lecionam em escolas multisseriadas. De acordo com o Censo Escolar 2009, das 83 mil escolas rurais do país, 39 mil trabalham com classes multisseriadas, nas quais estudam 1,3 milhão de estudantes do ensino fundamental.

Projovem Campo – Programa do Governo Federal destinado a agricultores com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizados, mas que não tenham concluído o ensino fundamental. Com dois anos de formação em regime de alternância, os jovens obtêm o certificado de conclusão do ensino fundamental com qualificação em agricultura familiar. Atualmente, 21 estados recebem recursos do governo federal para fazer a qualificação. Dos 65,2 mil agricultores alvo do programa, 31 mil estão fazendo a formação.

Procampo – O Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação no Campo oferece graduação a professores das escolas rurais que lecionam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Atualmente, 31 instituições públicas de ensino superior oferecem a licenciatura em educação no campo. Segundo o Censo Escolar 2009, trabalham em escolas rurais 338 mil educadores. Destes, 138 mil têm nível superior. O desafio da União, estados e municípios é oferecer graduação a 196 mil professores que lecionam no campo apenas com formação de nível médio.

Construção de escolas – O Programa de Construção de Escolas no Campo, do governo federal, oferece a estados e municípios projetos arquitetônicos de escolas com tamanhos que variam de uma a seis salas de aula. As escolas rurais multisseriadas também estão incluídas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Campo), que repassa R$ 12 mil para ações prioritárias de infraestrutura e aquisição de materiais. Esse recurso atende escolas com até 49 alunos, que são a maioria

Fonte: MDA